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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7835 Retificação de Sexo Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7835 Retificação de Sexo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7835 Retificação de Sexo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7835 Retificação de Sexo Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7835 Retificação de Sexo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7835 Retificação de Sexo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7835 Retificação de Sexo Não Não
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