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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10126 Retrocessão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10126 Retrocessão Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10126 Retrocessão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10126 Retrocessão Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10126 Retrocessão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não Não
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