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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3479 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14911 Acidente Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14204 Privacidade Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
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