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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10464 Administração Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10464 Administração Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10464 Administração Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10464 Administração Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10464 Administração Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10464 Administração Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10464 Administração Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10464 Administração Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10464 Administração Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10464 Administração Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10464 Administração Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10464 Administração Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10464 Administração Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10464 Administração Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10464 Administração Não Não
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