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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
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