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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5971 Estaduais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5972 Municipais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
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