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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
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