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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
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