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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9580 Espécies de Contratos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
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