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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10462 Condomínio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10462 Condomínio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10462 Condomínio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10462 Condomínio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10462 Condomínio Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10462 Condomínio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10462 Condomínio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10462 Condomínio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10462 Condomínio Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10462 Condomínio Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10462 Condomínio Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10462 Condomínio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10462 Condomínio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10462 Condomínio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10462 Condomínio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10462 Condomínio Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10462 Condomínio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10462 Condomínio Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10462 Condomínio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10462 Condomínio Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10462 Condomínio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10462 Condomínio Não Sim
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