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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
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