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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9581 Agência e Distribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
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