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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12880 Certificação Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12878 Estatutário Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12877 Contrato Temporário Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
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