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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9581 Agência e Distribuição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9581 Agência e Distribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9581 Agência e Distribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
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