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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
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