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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
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