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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9585 Cartão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
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