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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9585 Cartão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9585 Cartão de Crédito Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9585 Cartão de Crédito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9585 Cartão de Crédito Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9585 Cartão de Crédito Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9585 Cartão de Crédito Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
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