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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5788 Revisão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5788 Revisão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5788 Revisão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5788 Revisão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4437 Revisão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4437 Revisão Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5788 Revisão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4437 Revisão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4437 Revisão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
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