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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5788 Revisão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5788 Revisão Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
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