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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
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