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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10024 Interdição Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10025 Apreensão Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10224 Recondução Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10232 Reversão Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10235 Lotação Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
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