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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 195 DIREITO PREVIDENCIÁRIO Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10839 Deserção Não Não
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