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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10456 Acessão Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10456 Acessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10456 Acessão Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
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