Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 6426-6450 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9965 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Mostrando itens 6426-6450 do total de 485278