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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10080 Telefonia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10080 Telefonia Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10080 Telefonia Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10080 Telefonia Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10080 Telefonia Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10080 Telefonia Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10080 Telefonia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
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