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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10788 Abuso do poder econômico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10788 Abuso do poder econômico Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10788 Abuso do poder econômico Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10788 Abuso do poder econômico Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10788 Abuso do poder econômico Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10788 Abuso do poder econômico Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
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