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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5994 Compensação Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5996 Anistia Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5998 Lançamento Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6000 Expedição de CND Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6016 Creditamento Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
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