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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6071 Contribuições Especiais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6092 SIMPLES Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10840 Homicídio Não Não
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