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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6034 Finsocial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
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