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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10079 Loterias/Sorteio Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10079 Loterias/Sorteio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10079 Loterias/Sorteio Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10079 Loterias/Sorteio Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10079 Loterias/Sorteio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10079 Loterias/Sorteio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10079 Loterias/Sorteio Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10079 Loterias/Sorteio Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10079 Loterias/Sorteio Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Não
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