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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11261 Violação de segredo profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
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