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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
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