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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5801 Busca e Apreensão de Menores Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
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