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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10428 Penalidades Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10428 Penalidades Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10428 Penalidades Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10428 Penalidades Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10428 Penalidades Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10428 Penalidades Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10428 Penalidades Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10428 Penalidades Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10428 Penalidades Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10428 Penalidades Não
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