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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5854 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9752 Rufianismo Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9752 Rufianismo Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9752 Rufianismo Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9752 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5854 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9752 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9752 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9752 Rufianismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5854 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9752 Rufianismo Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5854 Rufianismo Não
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