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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5854 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5854 Rufianismo Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9752 Rufianismo Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5854 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9752 Rufianismo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5854 Rufianismo Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9752 Rufianismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9752 Rufianismo Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5854 Rufianismo Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5854 Rufianismo Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9752 Rufianismo Não
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