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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9614 Benfeitorias Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9614 Benfeitorias Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9614 Benfeitorias Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9614 Benfeitorias Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9614 Benfeitorias Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9614 Benfeitorias Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9614 Benfeitorias Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9614 Benfeitorias Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9614 Benfeitorias Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9614 Benfeitorias Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9614 Benfeitorias Não
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