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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10546 Suspensão Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
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