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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5010 Bolsa de Valores Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5010 Bolsa de Valores Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5010 Bolsa de Valores Não
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