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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10424 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10424 Suspensão Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10424 Suspensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10424 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10424 Suspensão Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10424 Suspensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10424 Suspensão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10424 Suspensão Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10424 Suspensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10424 Suspensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10424 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10424 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10424 Suspensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10424 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10424 Suspensão Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10424 Suspensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10424 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10424 Suspensão Não
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