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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9940 Fraude processual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9947 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
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