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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10424 Suspensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10424 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10424 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10424 Suspensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10424 Suspensão Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10424 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10424 Suspensão Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10424 Suspensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10424 Suspensão Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10424 Suspensão Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10424 Suspensão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10424 Suspensão Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10424 Suspensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10424 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10424 Suspensão Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10424 Suspensão Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10424 Suspensão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10424 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10424 Suspensão Não
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