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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10797 Boca de urna Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10797 Boca de urna Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10797 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10797 Boca de urna Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10755 Boca de urna Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10755 Boca de urna Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10797 Boca de urna Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10755 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10797 Boca de urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10797 Boca de urna Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10755 Boca de urna Não
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