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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10755 Boca de urna Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10755 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10755 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10797 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10797 Boca de urna Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10755 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10755 Boca de urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10755 Boca de urna Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
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