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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9951 Exploração de prestígio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
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