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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12469 Boate Kiss Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12469 Boate Kiss Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12469 Boate Kiss Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12469 Boate Kiss Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12469 Boate Kiss Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12469 Boate Kiss Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12469 Boate Kiss Sim Não
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