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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10078 Radiodifusão Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10078 Radiodifusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10078 Radiodifusão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
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