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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
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