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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9622 Limitada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9622 Limitada Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9622 Limitada Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9622 Limitada Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9622 Limitada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9622 Limitada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9622 Limitada Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9622 Limitada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9622 Limitada Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9622 Limitada Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9622 Limitada Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9622 Limitada Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9622 Limitada Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9622 Limitada Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9622 Limitada Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9622 Limitada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9622 Limitada Não Sim
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